As principais linhas de reforma da contratação pública foi o tema de apresentação feita esta manhã, 12 de julho, pela Presidente do Conselho de Administração da ARAP, Samira Duarte, no âmbito da comemoração do aniversário do Tribunal de Contas, sob o lema Conformidade na Gestão Pública.
Na ocasião a PCA da ARAP apresentou algumas linhas orientadoras para a reforma da contratação publica no que toca a nível legislativo, institucional e procedimental. Os quais englobam nomeadamente, a revisão do quadro legal e regulatório para adaptar às atuais necessidades do Sistema Nacional da Contratação Pública(SNCP).
A atualização e a desburocratização de procedimentos para adaptarem a novas exigências da contratação pública eletrónica, o alinhamento institucional dos diversos intervenientes e a necessidade da profissionalização da atuação dos responsáveis pela condução de procedimentos, o repensar do figurino do ajuste direto a adoção de código de condutas no seio das instituições foram alguns desafios apontados pela PCA da ARAP.
