SEF Socialização do Plano Estratégico da ARAP 2022 2026 10A ARAP fez esta manhã 25, a socialização do seu Plano Estratégico horizonte 2022-2026 num evento que contou com a participação de entidades públicas, privadas e parceiros.

A abertura do evento que aconteceu no Auditório da Caixa Económica de Cabo Verde, foi presidida pelo Secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota. Na ocasião, o governante afirmou que o planeamento das contratações deve merecer a atenção por parte dos responsáveis em cada instituição pública, na medida que o planeamento atempado permite, a otimização no cumprimento das formalidades procedimentais e, consequentemente, de todo o processo da contratação pública por um lado e, por outro, significa um menor custo de transação para os operadores económicos e, por conseguinte, um maior acesso ao mercado da contratação pública pelos mesmos. 

A PCA da ARAP, Samira Duarte frisou que no cumprimento da legalidade dos processos de contratação pública e, por forma responsabilizar os intervenientes pelas más práticas e violação das regras da contratação pública, a ARAP está implementando a sua competência sancionatória, com a criação de um Gabinete de Contraordenação com a nova orgânica aprovada desde maio do ano passado.

SEF Socialização do Plano Estratégico da ARAP 2022 2026 16As estratégias da entidade reguladora estão aportadas na visão da ARAP que é a de ser uma entidade reguladora reconhecida, capaz de imprimir rigor na atuação dos intervenientes do Sistema Nacional da Contratação Pública-SNCP, contribuindo para a defesa dos interesses públicos e para o desenvolvimento socioeconômico.

Assim, o Plano Estratégico da ARAP 2022-2026 espelha uma nova fase da entidade reguladora em que a exigência da eficiência e eficácia na regulação se impõe, trazendo a definição das suas linhas estratégicas que irão nortear as atividades futuras.

O documento evidencia os setores de atuação que se pretende desenvolver e as principais ações que refletem as necessidades de um Sistema alinhado com o desenvolvimento socioeconômico do país. Algumas competências são reforçadas, nomeadamente, a supervisão dos procedimentos por forma a garantir que a fase de formação dos contratos cumpra com os preceitos legais do Código da Contratação Pública.  

IMG 2397 2O conhecimento do Sistema Nacional da Contratação Pública-SNCP se mostra necessário, devendo a entidade passar a elaborar estudos que devem ser orientados para a avaliação do sistema, quanto à sua eficiência, eficácia e sustentabilidade que permita o conhecimento dos resultados alcançados e os impactos induzidos para o desenvolvimento socioeconômico do país. 

A resolução de conflitos entre entidades adjudicantes e concorrentes nos procedimentos merecerá atenção da ARAP através da Comissão de Resolução de Conflitos-CRC, que deverá zelar pela tempestividade das respostas aos recursos que são interpostos, por forma a trazer celeridade ao processo.

A preocupação com o cumprimento da legalidade dos processos de compras públicas, faz legitimar a intervenção da ARAP que deve implementar a sua competência sancionatória, por forma responsabilizar os intervenientes e inibir comportamentos que violam o disposto no CCP.  Igualmente, ações de sensibilização e de capacitação serão estendidas a todos os intervenientes como forma de construir um sistema equilibrado.

O documento pode ser acedido neste link

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