Aprovado pela Portaria 60/2015 de 09 de Dezembro.
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Resolução nº 26/2018. Nomeação de Paula de Figueiredo Vieira como Administradora da ARAP.
Resolução nº 25/2009 que nomea os membros do Conselho de Administração da ARAP, publicado no BO nº 30/2009.
PCCS - 2022
PCCS - 2021 (Revogado)
Aprova o PCCS da ARAP - Regulamento orgânico e PCCS
Aprova o PCCS da ARAP - Deliberação CA-ARAP nº12/2015
2022
2021 (Revogado)
Deliberação CA-ARAP nº11/2015
Regulamento orgânico e PCCS
Aprovada pelo Decreto-Regulamentar nº13/2011 de 30 de Dezembro.
Conjunto de princípios e valores em matéria de ética profissional a observar por todos os intervenientes do sistema regulado das aquisições públicas.
Regulamento Interno Conselho Consultivo