Aprovado pelo Decreto-lei nº 46/2015 de 21 de Setembro
Ver documento
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2010 de 08 de Março (.pdf)
Ver documento (Revogado)
Aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 6/94 (REVOGADO)
Alteração ao Estatuto da ARAP e CRC 2021
Decreto-regulamentar nº 12/2015 (Revogado)
Aprovado pelo Decreto-Regulamentar nº12/2011 de 30 de Dezembro.
Decreto-lei nº55/2015 de 09 Outubro
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 38/2010
Decreto-Lei nº 31/94
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 54/2010
Aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 16-97 de 10 de Novembro
Aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de Setembro
Versão:
Decreto Regulamentar n° 8/2005 - Regula a criação dos Centros de Arbitragem
Aprovado pelo Decreto-Lei n° 1/2009.
2022
Execução orçamental do Estado de 2022
Decreto-lei nº 7/2021
2021
Execução orçamental do Estado de 2021
Aprovado pela Lei nº 88/VIII/ 2015 de 14 de Abril.
Regime Jurídico das Entidades Reguladoras Independentes
Aprovado pela Lei n° 14/VIII/2012
Alteração pelaLei 103/VIII/2016
Ver documento (Retificado)
Regime Jurídico das Agências Reguladoras
Foi revogado pela Lei n° 14/VIII/2012 de 11 de Julho.
Revogado pelo Código da Contratação Pública
Aprovado pela Portaria 60/2015 de 09 de Dezembro.
Resolução nº 25/2009 que nomea os membros do Conselho de Administração da ARAP, publicado no BO nº 30/2009.
Resolução nº 26/2018. Nomeação de Paula de Figueiredo Vieira como Administradora da ARAP.
Aprovado pela Portaria nº 40/2015, o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos colaboradores da ARAP (revogado).
Aprovado pela Portaria nº 54/2020, os modeleos de CIF e Credencial para uso exclusivo dos colaboradores da ARAP.
Regulamento do cartão de identificação dos colaboradores da ARAP
PCCS - 2022
PCCS - 2021 (Revogado)
Aprova o PCCS da ARAP - Regulamento orgânico e PCCS
Aprova o PCCS da ARAP - Deliberação CA-ARAP nº12/2015
2021 (Revogado)
Deliberação CA-ARAP nº11/2015
Regulamento orgânico e PCCS
Aprovada pelo Decreto-Regulamentar nº13/2011 de 30 de Dezembro.
Conjunto de princípios e valores em matéria de ética profissional a observar por todos os intervenientes do sistema regulado das aquisições públicas.
Regulamento Interno Conselho Consultivo