Descrição
Este estudo tem como objetivo principal avaliar a eficácia, a eficiência e a transparência das práticas de ajuste direto na contratação pública em 2023 e 2024.
Pretende-se analisar como este procedimento tem sido utilizado, quais os seus impactos na qualidade dos serviços e produtos adquiridos, e até que ponto as práticas atuais estão em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, o estudo buscará identificar os principais riscos e benefícios associados ao ajuste direto, propondo recomendações para a aplicação mais eficiente e racional desta modalidade de contratação pública.